LEGISLAÇÃO

LEGISLAÇÃO

LEIS MUNICIPAIS

REGIMENTO INTERNO

LEIS MUNICIPAIS - Lei 512 2022 - Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em execução, atualização da estrutura orçamentária da loa vigente e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 511 2022 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Jatobá-PE, e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 510 2022 - Institui Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPCD), no âmbito do Município de Jatobá-PE, e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 509 2022 - Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a pactuar e firmar termo de ajuste e cooperação com o Município de Petrolândia-PE e outros Municípios.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 508 2022 - Autoriza o Município de Jatobá, a firmar "termo de cooperação" com o Grupo de Socorristas Voluntários de Jatobá/PE - GSVJ e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 507 2022 - Autoriza o poder executivo a conceder incentivo, na forma de bolsa auxilio, aos catadores de materiais recicláveis no município de Jatobá - PE.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 506 2022 - Proíbe, no âmbito do Município de Jatobá/PE, a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, concluídas, não atendam ao fim que se destinam e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 505 2022 - Denomina Bairro do Município de Jatobá-PE, e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 504 2022 - Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no Município de Jatobá-PE

LEIS MUNICIPAIS - Lei 503 2022 - Altera estrutura Administrativa do Município de Jatobá, promove reajustes dos vencimentos dos servidores do Executivo, reajusta o piso salarial do Magistério, altera a Lei 269/2009, declara a desnecessidade de cargos e transforma cargo

LEIS MUNICIPAIS - Lei 502 2022 - Modifica o inciso IV do artigo 3º e acrescenta o parágrafo 5º ao Artigo 10º, ambos da Lei Municipal 261/2009 (Conselho Municipal do Idoso) e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 501 5022 - Autoriza a realização de transações e acordos judiciais, fixa o valor para pagamento das obrigações decorrentes de sentenças judiciais, nos ternos do Art. 100, § 3º da Constituição Federal e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 500 2022 - Dá nome ao prédio da Prefeitura Municipal de Jatobá/PE e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 499 2022 - Considera de utilidade pública a Associação Agropecuária Nova Terra.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 498 2022 - Dispõe sobre a instituição da lei de ficha limpa municipal para servidores públicos, vedando nomeações de agentes políticos, cargos em comissão e confiança no âmbito do poder legislativo, executivo, do município de Jatobá/PE, e dá ....

LEIS MUNICIPAIS - Lei 497 2022 - Fixa os subsídios dos secretários do Município de Jatobá/PE e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 496 2022 - Institui a Nova Estrutura Administrativa do Município de Jatobá e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 495 2022 - Dispõe a cobrança dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU) no município.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 494 2022 - Altera os salários dos servidores Municipais, adequando-os ao novo salário mínimo e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 493 2022 - Abre na Lei Orçamentária vigente crédito adicional especial, e dá outras providências.

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