LEGISLAÇÃO

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LEIS MUNICIPAIS

REGIMENTO INTERNO

LEIS MUNICIPAIS - Lei 478 2021 - Dispõe sobre a Abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento vigente e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 477 2021 - Prorroga o Programa que institui a Recuperação Fiscal (REFIS) do município de Jatobá

REGIMENTO INTERNO - Lei 477 2021 - Prorroga o Programa que institui a Recuperação Fiscal (REFIS) do município de Jatobá

LEIS MUNICIPAIS - Lei 476 2021 - Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e dá outras providências.

LEGISLAÇÃO - Lei 476 2021 - Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 475 2021 - Anexo da LDO de 2022

LEIS MUNICIPAIS - Lei 475 2021 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 474 2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com instituições educacionais de ensino, e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 473 2021 - Altera dispositivos da Lei Municipal 405/2017 sobre o conselho municipal de turismo e dá outras providências

LEIS MUNICIPAIS - Lei 472 2021 - Altera a Lei 464/2021 que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 471 2021 - Institui o piso do Magistério para profissionais contratados por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências

LEIS MUNICIPAIS - Lei 470 2021 - Dispõe sobre a responsabilidade por valores e pontos referentes a multas de trânsito decorrentes de ...

LEIS MUNICIPAIS - Lei 469 2021 - Institui o Programa de Alimentação Suplementar, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma que especifica.

LEIS MUNICIPAIS - Lei N 468 2021 - Dispõe sobre a prorrogação do pagamento da Taxa de Licença para Localização e/ou Funcionamento e da Taxa de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei N 467 2021 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Jatobá

LEIS MUNICIPAIS - Lei N 466 2021 - Concede isenção da contribuição para o custeio da iluminação pública - CIP para consumidores da classe residencial enquadrados na faixa de consumo entre 80 (oitenta) kwh e 220 (duzentos e vinte) kwh...

LEIS MUNICIPAIS - Lei N 465 2021 - Altera os §§ 1º e 2º do art. 1º da Lei 360/2014 e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei N 464 2021 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.

LEIS MUNICIPAIS - Lei N 463 2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde

LEIS MUNICIPAIS - Lei N 462 2021 - Altera os salários dos servidores municipais, adequando-os ao novo salário mínimo e dá outras providências.

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