LEGISLAÇÃO

LEGISLAÇÃO

LEIS MUNICIPAIS

REGIMENTO INTERNO

LEIS MUNICIPAIS - Lei N 406 - 2017 EMENTA Modifica a lei 261 - 2009

LEIS MUNICIPAIS - Lei N 405 - 2017 EMENTA Cria o conselho Municipal de Turismo

LEIS MUNICIPAIS - Lei N 404 - 2017 Anexos

LEIS MUNICIPAIS - Lei N 403 - 2017 EMENTA Dispõe Sobre a Abertura de Credito Especial para Atender o Programa Criança Feliz

LEIS MUNICIPAIS - Lei N 402 - 2017 EMENTA Dispõe Sobre a Alteração do Art. 7 da Lei Municipal 394 - 2016

LEIS MUNICIPAIS - Lei N 401 - 2017 EMENTA Altera o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do Magistério Publico Municipal - PCCVM

LEIS MUNICIPAIS - Lei N 400 - 2017 EMENTA Dispõe Sobre a Criação do Projeto Atividade para Atender ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico PASEP

LEIS MUNICIPAIS - Lei N 399 - 2017 EMENTA Altera os Salários dos Servidores Municipais, Adequando-os ao Novo Salário Mínimo

LEIS MUNICIPAIS - Lei N 398 - 2017 EMENTA Altera Valor de Gratificação Referente a Função Gratificada de Assistente de Controle Interno

LEIS MUNICIPAIS - Lei N 397 - 2017 EMENTA Altera os Salários dos Servidores do Poder Legislativo, Adequando ao Salário Mínimo

LEIS MUNICIPAIS - Lei N 396 - 2016 EMENTA Dispõe Sobre a Aplicação do Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, Denominado do Componente PAB

LEIS MUNICIPAIS - Lei N 395 - 2016 EMENTA Autoriza o Poder Executivo a Abrir Credito Adicional Suplementar

LEIS MUNICIPAIS - Lei N 394 - 2016 EMENTA Estima a Receita e Fixa Despesa do Município

LEIS MUNICIPAIS - Lei N 394 - 2016 Anexos

LEIS MUNICIPAIS - Lei Nº 393-2016

LEIS MUNICIPAIS - Lei Nº 392 - 2016

LEIS MUNICIPAIS - Lei Nº 391 - 2016

LEIS MUNICIPAIS - Lei Nº 390 - 2016

LEIS MUNICIPAIS - Lei Nº 389 - 2016

LEIS MUNICIPAIS - Lei Nº 388 - 2016

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