Na última terça-feira, 17 de junho de 2025, a Câmara Municipal de Jatobá realizou a 12ª Sessão Ordinária do primeiro período legislativo. 

Durante o Grande Expediente, foi lida a ata da sessão anterior. Em seguida, foram apresentados os Projetos de Lei nº 018/2025 e nº 019/2025, ambos baixados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. O primeiro propõe alterações à Lei 498/2022 e o segundo dá nome oficial ao Mercado Público Municipal de Jatobá.

Já na Ordem do Dia, destacou-se o Projeto de Lei nº 020/2025, que altera a denominação da creche municipal. Por solicitação do Executivo, a matéria tramitou em regime de urgência urgentíssima, sendo aprovada após a apresentação do parecer conjunto das comissões competentes.

O Presidente da Câmara Municipal de Jatobá, vereador Eudes Júnior, fez uma avaliação positiva das atividades legislativas e administrativas realizadas durante o primeiro semestre de 2025. Segundo ele, a Casa Legislativa tem cumprido seu papel com responsabilidade e transparência.

Durante o período, foram apresentadas:

• 20 Projetos de Lei,

• 52 Indicações e

• 1 Requerimento.

Além disso, foram realizados 13 processos licitatórios voltados à manutenção e assessoramento das atividades do Poder Legislativo.

Na área da comunicação, o presidente destacou o crescimento no engajamento das redes sociais da Câmara, o que tem aproximado ainda mais a população do trabalho legislativo. "Buscamos divulgar o trabalho dos vereadores e fortalecer a transparência pública", afirmou.

Outro ponto relevante foi a melhora da avaliação do Portal da Transparência, que agora atinge 85,45%, considerada elevada, conforme relatório prévio da Controladoria Interna.

Para o segundo semestre, o presidente anunciou a realização de uma Sessão Solene pelos 30 anos de Emancipação Política de Jatobá, na qual cada vereador poderá homenagear personalidades com um Título de Cidadão Jatobaense e duas Medalhas de Honra ao Mérito Municipal.

Também está em andamento a implantação do Sistema SAPL – uma ferramenta gratuita do Senado Federal que informatiza o processo legislativo, facilitando a tramitação de proposições, votações, sessões e consultas públicas.

📊 Resumo financeiro de janeiro a maio de 2025:

• Orçamento Anual Previsto: R$ 3.500.000,00

• Duodécimo Recebido: R$ 1.284.974,50

• Despesas Empenhadas: R$ 2.338.399,41

• Despesas Realizadas: R$ 985.493,14

• Saldo em Conta Bancária: R$ 318.494,80

A despesa com pessoal corresponde a 2,14% da Receita Corrente Líquida, respeitando os limites legais.

💼 Outros gastos no período:

• Compra de mobiliário: R$ 11.845,00

• Despesas com diárias, passagens e locomoção de parlamentares: R$ 165.727,80

O presidente enfatizou que essas despesas seguem os critérios legais, sendo consideradas indenizatórias e não remuneratórias, evitando possíveis questionamentos dos órgãos de controle.

Ao final, o vereador Eudes Júnior comunicou o início do recesso parlamentar entre os dias 1º e 31 de julho, informando que a Câmara seguirá com atendimentos ao público, funcionamento dos gabinetes e serviços administrativos.

“Desejo a todos um excelente São João e um recesso produtivo”, finalizou o presidente.