Assessoria Câmara

Lei 490 2022 - Altera os salários e gratificações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências

Jatobá: Primeira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Sétima Legislatura foi realizada; Vídeo e Fotos

Jatobá: Décima Sessão Extraordinária do Segundo Período da Sétima Legislatura foi realizada; Vídeo e Fotos

Lei 489 2021 - Dispõe sobre a constituição do serviço de Inspeção Municipal (SIM) e dá outras providências.

Lei 488 2021 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público de que trata o art. 16, Inciso VII, da Lei Orgânica do município e dá outras providências.

Lei 487 2021 - Institui o Fundo Municipal do Direito da Pessoa Idosa.

Lei 486 2021 - Isenta as pisciculturas do Município de Jatobá/PE do pagamento de tributo referente ao alvará de funcionamento.

Lei 485 2021 - Dispõe sobre a concessão de uso de bens especiais ou dominicais do Município de Jatobá para terceiros, pessoa física ou jurídica e dá outras providências.

Lei 484 2021 - Institui o dia Municipal em memória às vitimas da COVID-19.

Lei 483 2021 - Cria benefício eventual para os agricultores do Município de Jatobá, e dá outras providências.

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