LEGISLAÇÃO

LEGISLAÇÃO

LEIS MUNICIPAIS

REGIMENTO INTERNO

LEIS MUNICIPAIS - Lei 506 2022 - Proíbe, no âmbito do Município de Jatobá/PE, a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, concluídas, não atendam ao fim que se destinam e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 505 2022 - Denomina Bairro do Município de Jatobá-PE, e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 504 2022 - Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no Município de Jatobá-PE

LEIS MUNICIPAIS - Lei 503 2022 - Altera estrutura Administrativa do Município de Jatobá, promove reajustes dos vencimentos dos servidores do Executivo, reajusta o piso salarial do Magistério, altera a Lei 269/2009, declara a desnecessidade de cargos e transforma cargo

LEIS MUNICIPAIS - Lei 502 2022 - Modifica o inciso IV do artigo 3º e acrescenta o parágrafo 5º ao Artigo 10º, ambos da Lei Municipal 261/2009 (Conselho Municipal do Idoso) e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 501 5022 - Autoriza a realização de transações e acordos judiciais, fixa o valor para pagamento das obrigações decorrentes de sentenças judiciais, nos ternos do Art. 100, § 3º da Constituição Federal e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 500 2022 - Dá nome ao prédio da Prefeitura Municipal de Jatobá/PE e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 499 2022 - Considera de utilidade pública a Associação Agropecuária Nova Terra.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 498 2022 - Dispõe sobre a instituição da lei de ficha limpa municipal para servidores públicos, vedando nomeações de agentes políticos, cargos em comissão e confiança no âmbito do poder legislativo, executivo, do município de Jatobá/PE, e dá ....

LEIS MUNICIPAIS - Lei 497 2022 - Fixa os subsídios dos secretários do Município de Jatobá/PE e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 496 2022 - Institui a Nova Estrutura Administrativa do Município de Jatobá e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 495 2022 - Dispõe a cobrança dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU) no município.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 494 2022 - Altera os salários dos servidores Municipais, adequando-os ao novo salário mínimo e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 493 2022 - Abre na Lei Orçamentária vigente crédito adicional especial, e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 492 2022 - Altera o Artigo 2º da lei 347/2013 para reajustar o valor do quilometro rodado em veículo próprio de servidor do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 491 2022 - Reajusta o valor do quilometro rodado em veículo próprio de Vereador ou Servidor do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 490 2022 - Altera os salários e gratificações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências

LEIS MUNICIPAIS - Lei 489 2021 - Dispõe sobre a constituição do serviço de Inspeção Municipal (SIM) e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 488 2021 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público de que trata o art. 16, Inciso VII, da Lei Orgânica do município e dá outras providências.

LEIS MUNICIPAIS - Lei 487 2021 - Institui o Fundo Municipal do Direito da Pessoa Idosa.

Página 1 de 26